ICMS: outubro 2007

ICMS, uma experiencia de matematica!

A pesquisa investigativa teve como objetivo uma análise crítica a respeito da cobrança de impostos, principalmente o ICMS (Imposto sobre circulação de mercadorias e prestação de serviços), como também, foi realizado um estudo matemático sobre o calculo das alíquotas aplicadas ao preço das mercadorias ou serviços. Escolheu-se, preferencialmente o ICMS, pois se trata de um imposto que toda a população, sem distinção, paga. Sabe-se ainda, que o ICMS é um imposto estadual e é recolhido indiretamente através do comerciante para o governo, isto é, nos preços está embutido um percentual (que varia por Unidade Federativa), o qual depois é repassado para o governo que transforma estes recursos em serviços públicos como educação, saúde, etc. Observou-se que o repasse só acontece mediante a expedição (por parte do comerciante) do documento fiscal no ato da aquisição da mercadoria. Através de cálculos matemáticos, verificou-se quanto o contribuinte repassa para o governo e quanto paga pelo produto. A pesquisa se deu, sobretudo em livros e em sites oficiais do governo. Também foram feitas entrevistas em lojas e órgãos competentes. A pesquisa especificou o que é o ICMS; quem paga; como paga; quais são as alíquotas; para que é usado o dinheiro arrecadado; o que é imposto; taxa e tributo; quais os tipos de impostos (federal, estadual e municipal); qual a diferença entre o ICMS e o IR (imposto de renda), que é ser regressivo ou progressivo. Foram elencados produtos, observando diferentes estados do Brasil mostrando o preço com e sem ICMS. Todas estas informações compõem um Blog, que utilizado como objeto de aprendizagem foi construído e comentado pela turma de Contabilidade e teve grande alcance e repercussão na comunidade universitária, inclusive na internet. Foi um trabalho realizado por alunos do 1º período de Contabilidade sob a orientação do professor Ricardo Lisboa Martins. A apresentação deste trabalho a título de prestação de serviço é de grande relevância para a comunidade, pois todos sabem que pagamos impostos, mas nem todos sabem qual a porcentagem exata e qual a diferença de preços dos produtos com e sem o imposto.

quarta-feira, 10 de outubro de 2007

O que é ISS?

ISS - Imposto sobre serviços

Competência dos Municípios e do Distrito Federal, tem como fato gerador a prestação de serviços.

Alíquotas

Alíquota varia de 2% a 5%.

Isenções

São isentos do pagamento do ISS alguns serviços concedidos pelo orgão competente, como ex: concertos, recitais, ‘’shows’’, exibições cinematográficas, quermesses e espetáculos similares, quando realizados para fins assistenciais e educacionais etc.

Obrigações tributárias acessórias
Escrita e documentos fiscais - Os contribuintes devem ter um cadastro na prefeitura chamado CMC e emitir a nota fiscal de serviço.

IPTU

IPTU - Imposto sobre Propriedade Territorial Urbana.

O fato gerador é a propriedade, o domínio útil ou a posse de bens imóveis.

Para que serve?

Os recursos arrecadados através do IPTU respondem, junto com a taxa de coleta de lixo, por 25% da receita própria da Prefeitura.Destes recursos, o município investe 25% em Educação, 12% em Saúde e o restante na infra-estrutura da cidade.

Quem paga?

Todos os proprietarios de imóveis.

Quem está isento do IPTU?

Estão isentos do pagamento os imóveis que tenham até 70 metros quadrados de área construída, com padrão simples de construção e valor venal de até R$ 24.900,00.

IPTU

· BASE DO CÁLCULO DO IPTU

A base de calculo do IPTU é chamado valor venal do imóvel. Entende-se como venal o valor do imóvel para venda em dinheiro, à vista. O valor, estabelecido pela prefeitura do município, geralmente é diferente do valor de mercado. Quase sempre, é mais baixo, e pode chegar a menos de 50% do valor de mercado do imóvel.
Para determinar o valor venal, são levados em conta o tipo de imóvel, área, ocupação, ano e padrão de acabamento da construção, localização, características da rua e da região onde se situa o imóvel e preços correntes de transação no mercado imobiliário.
A cada ano, as prefeituras também reajustam os valores venais pelos índices de inflação.
Depois desse cálculo, o IPTU é estabelecido com base numa alíquota aplicada sobre o valor venal corrigido. Assim como na determinação do próprio valor venal, os percentuais variam. Imóveis em áreas comerciais, por exemplo, normalmente pagam mais impostos que construções residenciais.